A arremetida dos setores conservadores brasileiros contra o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) teve pelo menos um mérito: conseguiu unir os movimentos sociais e boa parte do segmento progressista nacional na defesa do Plano.

E os exemplos são muitos: desde o final de dezembro de 2009 – com boa parte do país de férias – não pararam de serem emitidas notas e editados artigos em defesa do PNDH.

Outra medida pode ser vista na segunda-feira (18 de janeiro) na Câmara federal, em Brasília: em pleno recesso parlamentar e com a cidade praticamente vazia quase uma centena de pessoas se reuniu na audiência publica convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para entender as razões das críticas dos conservadores.

Se os artigos e as notas não dão sinais de declinarem, outras reuniões e mobilizações já estão marcadas não só na Câmara dos Deputados, em Brasília, como em várias cidades brasileiras.

Crítica conservadora

A tática dos conservadores foi se mobilizar contra pontos distintos do PNDH, envolvendo a grande imprensa, o setor ruralista, os militares, a igreja católica na sua ala conservadora, alguns parlamentares ligados aos partidos de direita e até mesmo um ou outro ministro.

O que parecia ser uma blitzen bem orquestrada dos conservadores de direita acabou mobilizando e unindo os movimentos sociais e os parlamentares progressistas a tal ponto que a própria grande imprensa – sempre avessa às mobilizações da sociedade – se viu obrigada repercutir as notas divulgada em defesa do PNDH – especialmente as duas do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – e cobrir o evento de segunda-feira, na Câmara dos Deputados. 

Discussões

Segundo o jornal O Globo (Rio de Janeiro) “o projeto do governo causou profundas discussões e divisões entre ministros e integrantes de vários setores da sociedade. Os integrantes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), principais defensores do projeto, estiveram nesta segunda-feira em Brasília para discutir o assunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Eles reforçaram o apoio ao Programa Nacional, mas reconheceram que há propostas mal formuladas”.

Apesar da imprecisão da informação e da confusão feita entre militantes do MNDH e de outros movimento sociais, o texto do jornal carioca mostra que os conservadores sentiram o golpe e, especialmente, não esperavam que os segmentos progressistas estivessem tão unidos.

A luta continua

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias deve realizar reuniões, nas próximas semanas, para aprofundar o debate sobre o PNDH 3.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) sugeriu que seja promovido, já na próxima semana, um debate com a participação também dos críticos do programa. "Queremos chamar os torturadores para defenderem os seus pontos de vista. Eles puseram muitos capuzes. Quem sabe agora mostrem a cara", afirmou.

Audiência de segunda

Abrindo a audiência de segunda-feria na Câmara, o coordenador nacional do MNDH, Gilson Cardoso, lembrou que “somos radicalmente contrários a qualquer tipo de recuo em relação ao plano de Direitos Humanos. As críticas dos conservadores ocorrem porque eles querem manter os seus privilégios".

Gilson Cardoso afirmou que a alegação dos opositores de que o plano foi elaborado de forma obscura “não faz sentido”. De acordo com ele, “o texto foi construído com a atuação de 31 ministérios, ao longo de dois anos, com participação de cerca de 20 mil pessoas em conferências”.
Cardoso disse, ainda, que o terceiro plano avançou em relação aos anteriores, porque "sai de uma visão fragmentada para uma nova cultura de visibilidade e universalidade dos direitos humanos”, além de ter sido assumido como política de Estado e não de um governo.

Parlamentares

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), "as críticas ao Plano têm ignorado o seu caráter propositivo. O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação crítica da sociedade e da imprensa durante quase um ano", afirmou.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) defendeu a necessidade da mobilização constante em defesa do PNDH 3: “muitas propostas vão passar pelo Congresso neste ano eleitoral e os partidos [da oposição] vão tentar fazer barganhas", sustentou.

Dutra disse que “os críticos da proposta perderam no processo democrático e têm que respeitar a maioria.”

Pedro Wilson – de quem partiu, juntamente com Gilson Cardoso, a proposta de realização da audiência pública e das reuniões futuras – disse que não só os críticos do PNDH 3 como até mesmo os torturadores da ditadura militar (1964/1985) deveriam ser chamados, deveriam ser ouvidos: “os torturadores precisam mostrar as suas caras”, afirmou Pedro Wilson.

Mulheres

Representante das organizações de defesa dos direitos das mulheres, Sílvia Camurça disse na audiência de segunda-feira, que essas entidades estão formando comitês para defender as propostas do decreto. Segundo ela, é necessário defender principalmente a legitimidade do plano, para reafirmar a tese de que “as pessoas comuns são legítimas para elaborar políticas públicas”.

Para Camurça, as críticas ao plano demonstram "o ranço dos setores conservadores contra instâncias de democracia participativa".

Diretrizes

Integrante da ONG Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), Sérgio Sauer sublinhou que as críticas segundo as quais o programa é autoritário não fazem sentido. "Apesar de ter o peso da autoridade do Estado, o plano não traz nenhuma proposta diferente das que já estão em debate no Congresso", disse.

Ele afirmou estranhar a alegação, de proprietários rurais, de que a revisão dos índices de produtividade para desapropriação seria inconstitucional. "Foi esse setor que colocou esse dispositivo na Constituição", afirmou. Ele lembrou que a Constituição prevê o respeito à função social da terra.

O representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Alexandre Ciconello, ressaltou não haver "nenhum ranço esquerdista na proposta”, que “resulta de processo plural de construção".

A mesma opinião expressou Sílvia Camurça. Segundo ela, "falar de ranço esquerdista é piada”, a não ser que se considere que a Organização das Nações Unidas (ONU) tem esse ranço, pois a proposta reafirma pontos previstos em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Entrevistas

Veja, abaixo, duas entrevistas de Gilson Cardoso em defesa do PNDH 3

Programa Campos Opostos

TV Câmara

Assessoria de imprensa do MNDH com informações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Foto: Renato Araújo/ABr