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MNDH endossa críticas a mudanças no Código Florestal |
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“Sociedade civil brasileira está preocupada com as mudanças que tem sido propostas para o Código Florestal. E nós do MNDH também”, afirma o coordenador nacional da entidade, Gilson Cardoso.
Cardoso lembra que a preocupação com as mudanças no Código Florestal não se restringem a entidades e personalidades brasileiras.
“Estamos todos acompanhando pela imprensa - revela Cardoso - a preocupação internacional. Cientistas de várias nacionalidades, incluindo-se aí brasileiros, prevêem que 100 mil espécies podem ser extintas devido à mudança no Código Florestal”
A matéria está tramitando no Congresso Nacional e propõe mudanças na legislação ambiental. Com isso, o Brasil estaria “arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com conseqüências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país”, segundo uma carta redigida por pesquisadores ligados ao Programa Biota-Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) .
“Nós endossamos o manifesto dos movimentos sociais, sindicais e de entidades ambientalistas; de cientistas brasileiros e internacionais e de personalidades e intelectuais em defesa do meio ambiente e da produção de alimentos e contrário às mudanças propostas para Código Florestal brasileiro”, afirma Gilson Cardoso.
Os críticos da mudança no Código apontam que o relatório deve atender apenas aos interesses dos ruralistas.
O texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários.
Dentre os principais pontos críticos do PL, cita-se: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da reserva legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os estados e municípios.
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