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Seminário sobre a Lei Maria da Penha |
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 Numa iniciativa dos Deputados Fernando Melo (PT/AC), João Campos (PSDB/GO) e Luiz Couto (PT/PB), as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, realizam em 27 de novembro o "Seminário Lei Maria da Penha – aplicação, desafios e perspectivas”, no plenário 6, anexo II da Câmara dos Deputados.
A Lei nº 11.340/06, fruto de longos e profundos debates no Congresso Nacional, resultado ainda de pactos sociais e exigência da sociedade, representa uma conquista importante no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres e recebeu o nome de Lei Maria da Penha como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas engajou-se na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.
No dia 22 de agosto último completou-se um ano de vigência dessa lei, que, desde sua sanção, recebeu uma boa acolhida por parte da sociedade e da imprensa. Esta abriu espaço para matérias jornalísticas sobre a violência contra a mulher, reduzindo a histórica invisibilidade do tema decorrente não só da complexidade do fenômeno, mas também pela cultura patriarcal e machista da sociedade brasileira que subsiste até hoje.
Ainda assim, ou por isso mesmo, precisamos nos perguntar sobre a aplicação e os efeitos dessa lei. Sabemos que o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) aumentou, mas é suficiente? A capacitação dos agentes ocorreu ou melhorou? Foi implantado um sistema eficiente de abrigo para mulheres em situação de risco?
A essas e outras questões é necessário responder, e é nesse contexto que a Comissão de Segurança Pública se coloca como fomentadora do debate a que o parlamento se destina por vocação precípua, abrindo espaço para que as instâncias da sociedade civil organizada, o Judiciário e os Executivos, em todas as esferas de governo, apresentem sua visão da aplicação e dos efeitos dessa lei.Por tudo isso, fica aqui o convite para uma efetiva participação e enriquecedor debate.
Programação
Manhã - 9h – Abertura
- Deputado Arlindo Chinaglia - Presidente da Câmara dos Deputados
- Tarso Genro – Ministro de Estado da Justiça
- Nilcéia Freire – Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM
- Paulo de Tarso Vannuchi – Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH
- Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho – Presidente do Superior Tribunal de Justiça
- Deputado João Campos - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO
- Deputado Luiz Couto – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDH
- Cezar Britto - Presidente do Conselho Federal da OAB
- Deputada Luiza Erundina – Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados
10h Painel 1 – Balanço da Lei Maria da Penha à luz da sociedade civil.Coordenador: Deputado João Campos (PSDB/GO)
Palestrantes:
- Tassiana Lima Alves - representante da Articulação Mulheres Brasileiras - AMB
- Representante do Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
- Sílvia de Aquino - Representante do Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha
- Benedito Medrado - representante do Instituto Papai/PE
- Herilda Balduíno de Sousa – Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ)Debate
12h - Intervalo
Tarde - 14h - Painel 2 – O Executivo e a aplicação da Lei Maria da Penha.
Coordenadora: Deputada Marina Maggessi (PPS/RJ)
Palestrantes:
- Representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM
- Representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH
- Representante do Ministério da Justiça
- Cristina Buarque – Secretária de Estado da Secretaria da Mulher de Pernambuco
- Denise Aparecida Carvalho – Secretária de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás (SEMIRA)
15h30 - Painel 3 – O Sistema de Justiça – desafios e perspectivas no enfrentamento da violência doméstica.
Coordenador: Deputado Fernando Melo (PT/AC)
Palestrantes:
- Fausto Rodrigues de Lima – Promotor de Justiça - membro do Núcleo de Gênero - Pró-Mulher, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
- Rosana Lavigne - Núcleo da Mulher da Defensoria Pública – NUDEM/RJ
- Amini Hadad Campos – Juíza Titular da Primeira Vara Especializada em Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher de Mato Grosso
- Eva Evangelista – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre
- Mirian Aparecida Borges de Oliveira – Delegada Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM/Goiânia
- Alice Bianchini – Doutora em Direito Penal - Coordenadora dos Cursos de Especialização Telepresenciais e Virtuais da Unisul/Rede LFG
Debate
18h - Painel 4 - Síntese do Evento – recomendações
Coordenadora: Deputada Janete Rocha Pietá (PT/SP)
- Myllena Calasans de Matos – Assessora Técnica em Direitos Humanos e Violencia contra as Mulheres - Representante do CFEMEA
- Joisiane Gamba – Conselheira do MNDH/Regional Norte - Laudelina Inácio Antunes – Delegada de Polícia e Coordenadora do Curso de Direito da Unip/GO
Encerramento
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